Termos e condições
1. Objeto e âmbito de aplicação
O presente documento estabelece as Condições Gerais de Utilização e as Condições Gerais de Venda aplicáveis ao website www.armazemdosofa.pt, bem como às encomendas efetuadas através do mesmo e, quando aplicável, através de outros canais de contacto disponibilizados pelo Armazém do Sofá, nomeadamente telefone, WhatsApp, email e formulário de contacto.
O website www.armazemdosofa.pt é explorado por:
Horas Flutuantes, Unip., Lda.
Estrada Várzea da Lapa, Urbanização da Lapa, Armazém 4
2665-540 Mafra
NIF: 516838059
Email: info@armazemdosofa.pt
Telefone / WhatsApp: +351 912 492 020
A navegação no website, o registo de utilizador, a submissão de pedidos de encomenda e a aquisição de qualquer produto pressupõem a leitura, compreensão e aceitação das presentes Condições Gerais.
O Armazém do Sofá reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, as presentes Condições Gerais, bem como os conteúdos, produtos, preços, serviços e demais elementos disponibilizados no website, sendo aplicáveis às encomendas as condições em vigor à data da respetiva submissão.
As presentes condições aplicam-se às vendas efetuadas para todo o território nacional. No caso das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, a entrega é efetuada até ao transitário indicado pelo cliente, nos termos melhor descritos na secção de entregas.
2. Identificação do serviço e funcionamento do website
O website do Armazém do Sofá permite:
- a consulta de catálogo de produtos;
- o envio de pedidos de encomenda;
- a utilização de carrinho de compras e checkout;
- o registo facultativo de utilizador;
- o envio automático de confirmação de receção do pedido.
A submissão de uma encomenda no website e a eventual confirmação automática da sua receção não equivalem à aceitação definitiva da encomenda.
A encomenda apenas se considera aceite após confirmação manual por parte da equipa do Armazém do Sofá, designadamente quanto à disponibilidade de stock, preço, características do produto, condições de entrega e demais condições comerciais aplicáveis.
3. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos presentes no website, incluindo, sem limitar, textos, imagens, fotografias, ilustrações, vídeos, design, logótipos, marcas, grafismos, ficheiros e demais elementos, estão protegidos por direitos de autor, direitos de propriedade industrial e demais direitos legalmente aplicáveis.
É proibida a reprodução, utilização, adaptação, distribuição, comunicação pública ou qualquer outra forma de exploração, total ou parcial, dos conteúdos do website sem autorização prévia, expressa e por escrito do respetivo titular dos direitos.
As designações, marcas, sinais distintivos, nomes comerciais e logótipos apresentados no website encontram-se protegidos nos termos legais aplicáveis.
4. Informação sobre produtos
O Armazém do Sofá procura assegurar que toda a informação disponibilizada no website, incluindo descrições, imagens, características técnicas, medidas, cores e demais elementos, é apresentada com o maior rigor possível.
No entanto, as imagens apresentadas têm caráter meramente ilustrativo, podendo existir variações não substanciais de cor, textura, acabamento, proporção visual ou outros detalhes em função do ecrã utilizado, da iluminação, do lote do produto, do fabricante ou de atualizações de fabrico.
Todos os produtos apresentados no website estão sujeitos à disponibilidade de stock existente.
O Armazém do Sofá poderá igualmente disponibilizar, mediante contacto direto do cliente, produtos feitos à medida ou personalizados. Nestes casos, poderão aplicar-se condições comerciais específicas, designadamente quanto a prazos, pagamento e demais condições aplicáveis, as quais serão comunicadas ao cliente antes da confirmação da encomenda.
Em caso de erro manifesto na informação apresentada no website, incluindo erro evidente de descrição, preço, características, campanha, disponibilidade ou qualquer outro elemento relevante, o Armazém do Sofá reserva-se o direito de corrigir tal erro e, se necessário, recusar ou cancelar a encomenda, informando o cliente com a maior brevidade possível.
5. Preços
Todos os preços apresentados no website estão indicados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação expressa em contrário.
Os preços apresentados no website não incluem portes de entrega, os quais são cobrados à parte.
O valor dos portes poderá variar em função de fatores como:
- zona geográfica de entrega;
- tipologia, volume ou dimensão do produto;
- condições logísticas aplicáveis;
- serviços complementares, quando aplicável.
O valor total da encomenda, incluindo os custos de entrega aplicáveis, será comunicado ao cliente antes da aceitação final da encomenda.
O Armazém do Sofá reserva-se o direito de alterar preços a qualquer momento. Contudo, salvo erro manifesto, o preço aplicável será o que estiver em vigor no momento da submissão do pedido, sem prejuízo da necessária validação manual da encomenda.
6. Promoções e campanhas
As promoções, descontos, campanhas e ofertas especiais divulgadas no website são válidas exclusivamente durante o período indicado e/ou enquanto durar o stock disponível, salvo indicação expressa em contrário.
O Armazém do Sofá reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar qualquer campanha promocional sempre que tal se revele necessário, nomeadamente em caso de erro técnico, erro de comunicação, rutura de stock, utilização abusiva ou outro motivo justificativo.
As campanhas promocionais não conferem ao cliente um direito absoluto à aquisição de determinado produto, permanecendo todas as encomendas sujeitas à validação manual e à disponibilidade efetiva.
7. Registo e conta de utilizador
O utilizador poderá efetuar o registo no website de forma opcional, fornecendo para o efeito os dados solicitados.
O utilizador compromete-se a prestar informações verdadeiras, completas e atualizadas, sendo responsável pela confidencialidade dos respetivos dados de acesso.
O Armazém do Sofá reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas de utilizador sempre que existam indícios de utilização abusiva, fraudulenta, enganosa ou contrária à lei ou às presentes Condições Gerais.
8. Processo de encomenda
Para efetuar uma encomenda, o cliente poderá utilizar o website, o formulário de contacto, o email, o telefone ou o WhatsApp disponibilizados pelo Armazém do Sofá.
Após a submissão do pedido no website, o cliente poderá receber uma confirmação automática de receção. Essa comunicação tem natureza meramente informativa e não constitui aceitação definitiva da encomenda.
A encomenda apenas será considerada aceite após confirmação manual da equipa do Armazém do Sofá, a qual será comunicada ao cliente por email ou por outro meio de contacto indicado.
O Armazém do Sofá não efetua reservas de produtos. Assim, todos os pedidos permanecem sujeitos à disponibilidade efetiva no momento da validação interna.
Sempre que necessário, o Armazém do Sofá poderá contactar o cliente para confirmar elementos da encomenda, incluindo, entre outros:
- identificação do produto;
- medidas;
- acabamentos;
- cor;
- morada de entrega;
- condições de acesso;
- custos de transporte;
- prazo estimado;
- condições específicas de pagamento.
9. Meios de pagamento
Os meios de pagamento disponíveis podem variar em função do produto e das condições específicas da encomenda.
Sem prejuízo de validação casuística, o Armazém do Sofá poderá disponibilizar os seguintes meios de pagamento:
- numerário;
- MB Way;
- cartão de crédito;
- cartão de débito;
- PayPal.
As condições concretas de pagamento aplicáveis a cada encomenda serão comunicadas ao cliente no momento da respetiva validação.
10. Entregas e montagem
As entregas são efetuadas em todo o território nacional.
No caso dos Açores e da Madeira, a entrega será efetuada até ao transitário indicado pelo cliente, salvo acordo escrito em contrário.
O tempo médio de entrega normalmente é de 7 a 14 ou mais dias úteis, podendo variar em função da disponibilidade do produto, localização geográfica, volume de encomendas, condicionantes logísticas ou outros fatores operacionais.
No caso de produtos personalizados ou feitos à medida, o prazo máximo de entrega poderá ser prolongado até 45 dias.
A data da entrega e, quando aplicável, da montagem, deverá ser articulada entre o cliente e o Armazém do Sofá.
A montagem é, em regra, oferta, salvo indicação expressa em contrário para produtos, campanhas ou situações específicas.
As entregas são efetuadas por transportadora especializada ou por parceiro logístico designado para o efeito.
O cliente compromete-se a prestar informação correta e completa quanto à morada de entrega e às respetivas condições de acesso, incluindo, quando relevante, escadas, elevadores, passagens, pisos, restrições de acesso ou quaisquer outros elementos suscetíveis de influenciar a entrega e/ou montagem.
A entrega e a montagem ficam sempre sujeitas à viabilidade logística.
Caso existam condicionantes de acesso não comunicadas previamente e que impossibilitem ou dificultem a entrega ou montagem, o Armazém do Sofá poderá proceder ao reagendamento do serviço e/ou cobrar custos adicionais decorrentes dessa situação, desde que devidamente justificados.
Em caso de recusa da entrega ou devolução do produto por motivo não imputável ao Armazém do Sofá, os custos de transporte associados à expedição e eventual recolha da mercadoria serão suportados pelo cliente.
11. Verificação da encomenda no momento da entrega
O cliente deverá verificar a encomenda no momento da entrega.
Quaisquer danos visíveis, falta de componentes, desconformidades aparentes ou entrega de produto incorreto deverão ser comunicados:
- preferencialmente no ato da entrega; ou
- no prazo máximo de 48 horas após a receção.
A comunicação deverá ser acompanhada, sempre que possível, de:
- descrição da ocorrência;
- fotografias do produto, embalagem ou elementos afetados;
- identificação da encomenda.
A comunicação poderá ser efetuada por telefone, WhatsApp ou email para info@armazemdosofa.pt.
12. Direito de livre resolução e devoluções
Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, do direito de livre resolução no prazo de 14 dias, nos termos da legislação aplicável.
Quando aplicável, o cliente que pretenda exercer o direito de livre resolução deverá comunicar essa intenção ao Armazém do Sofá por escrito, através de email para info@armazemdosofa.pt ou por outro meio inequívoco.
Para que a devolução possa ser aceite, o artigo deverá ser devolvido sem sinais de uso indevido, em estado adequado de conservação e, sempre que possível, acompanhado da respetiva embalagem original e demais componentes entregues.
Em caso de devolução aceite, o Armazém do Sofá poderá proceder, consoante a situação aplicável, a:
- reembolso do valor pago;
- troca do artigo;
- outra solução legalmente admissível e acordada entre as partes.
Salvo disposição legal em contrário, os custos de devolução no âmbito do direito de livre resolução são suportados pelo cliente.
No caso de produtos personalizados ou feitos à medida, poderá não ser aplicável o direito de livre resolução, nos termos da legislação em vigor.
As presentes disposições não prejudicam os direitos do consumidor em caso de produto defeituoso, desconforme ou abrangido pela garantia legal.
13. Garantia legal
Todos os produtos vendidos ao consumidor estão abrangidos pela garantia legal aplicável nos termos da legislação em vigor. Tratando-se de bens móveis comprados por consumidores, a garantia legal é, em regra, de 3 anos.
Para acionar a garantia, o cliente deverá contactar o Armazém do Sofá através do telefone ou WhatsApp +351 912 492 020, podendo ser-lhe solicitados elementos comprovativos da compra, fotografias do produto e descrição da desconformidade verificada.
14. Apoio ao cliente, reclamações e contactos
Para qualquer questão relacionada com encomendas, entregas, devoluções, garantia, sugestões, reclamações ou pedidos de informação, o cliente poderá contactar o Armazém do Sofá através dos seguintes meios:
Email: info@armazemdosofa.pt
Telefone / WhatsApp: +351 912 492 020
O cliente poderá ainda apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, na plataforma oficial disponibilizada para o efeito.
15. Resolução alternativa de litígios de consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer à seguinte entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa
Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1
4800-019 Guimarães
O TRIAVE inclui na sua área territorial o município de Paços de Ferreira.
Mais informações podem ser consultadas junto da Direção-Geral do Consumidor e da rede de entidades RAL.
16. Proteção de dados pessoais e cookies
O tratamento de dados pessoais efetuado no âmbito da utilização do website e das encomendas realizadas através do mesmo encontra-se regulado na Política de Privacidade do Armazém do Sofá.
A utilização de cookies e tecnologias semelhantes encontra-se regulada na respetiva Política de Cookies.
O cliente deverá consultar esses documentos para obter informação detalhada sobre a recolha, utilização, conservação e proteção dos seus dados pessoais.
17. Responsabilidade
O Armazém do Sofá desenvolve todos os esforços razoáveis para assegurar o correto funcionamento do website e a exatidão da informação disponibilizada.
Contudo, não garante que o website funcione de forma ininterrupta, isenta de erros, falhas técnicas, interferências, vírus ou outros elementos potencialmente nocivos, nem que toda a informação esteja permanentemente atualizada ou livre de lapsos involuntários.
Sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor, o Armazém do Sofá não poderá ser responsabilizado por danos resultantes de falhas técnicas, interrupções do sistema, indisponibilidade temporária do website, utilização abusiva por terceiros ou causas de força maior.
18. Nulidade parcial
A eventual nulidade, invalidade ou ineficácia de alguma das cláusulas das presentes Condições Gerais não prejudicará a validade das restantes disposições, que permanecerão em pleno vigor.
19. Lei aplicável e foro
Às presentes Condições Gerais aplica-se a lei portuguesa.
Em caso de litígio, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis e da possibilidade de recurso a entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, será competente o foro legalmente determinado.